ATA
DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, EM 06-01-2011.
Aos
seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto
Ferronato, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, João Antonio Dib,
Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulo Marques, Reginaldo Pujol e
Toni Proença, titulares. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os
vereadores Carlos Todeschini e Luiz Braz, não titulares. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nos 1198/10 e 005/11, do senhor Prefeito;
Comunicados nos 191946, 191956, 191959, 191961, 191962, 191965,
191976, 191978, 191987, 191991, 191992, 191995, 192002, 192004, 192005, 192009,
192010, 192011, 192015, 192017, 192020, 192027, 192029, 226525, 226526, 226527,
226528, 226529, 226531, 226534, 226535, 226537, 226538, 226539, 226540, 226541,
226542, 226543, 226544, 226545, 226546, 226547, 226548, 226549, 226550, 226551,
226553, 226555, 226556, 226557, 226560, 226561, 226562, 226563 e 226564/10, do
senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Toni Proença,
Reginaldo Pujol, Mauro Pinheiro, Dr. Thiago Duarte, Dr. Raul Torelly, João
Antonio Dib, DJ Cassiá, Adeli Sell, Paulo Marques, Carlos Todeschini e Luiz
Braz. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Reginaldo Pujol,
Dr. Thiago Duarte, João Antonio Dib, este pela Bancada do PP e pelo Governo, e
Adeli Sell, pela oposição. Às onze horas e dezesseis minutos, nada mais havendo
a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
senhores vereadores titulares para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores DJ Cassiá e
Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º
Secretário e pela senhora Presidenta.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Havendo quórum, estão abertos os
trabalhos da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Representativa desta Casa.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Toni Proença está com a
palavra em Comunicações.
O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Presidente, Ver. DJ
Cassiá. Quero cumprimentar os Vereadores presentes nesta Comissão
Representativa - Vereadores João Antonio Dib, Dr. Raul Torelly, Mauro Pinheiro,
Reginaldo Pujol, Adeli Sell, Airto Ferronato, Dr. Thiago Duarte e DJ Cassiá -,
que compõem esta Comissão Representativa durante o nosso recesso parlamentar.
Eu cheguei aqui hoje e comentei com os Vereadores DJ Cassiá e Adeli que, quando
a gente abre os jornais pela manhã para começar o dia se informando e tem boas
notícias, é sempre um entusiasmo muito bom.
Ontem eu trouxe aqui o tema, Ver.
João Antonio Dib, do microimportador individual, que já havia me entusiasmado
por ser uma iniciativa ousada, moderna, atual e que talvez corrija muitas
distorções não só da vida profissional como da cidadania de muitos brasileiros.
E hoje, abrindo os jornais, me
deparei com um tema que me entusiasmou muito, Ver. Reginaldo Pujol, e tenho
certeza de que o senhor vai compartilhar comigo desta alegria: o Ministro
Fernando Haddad propôs à Nação um modelo de turno integral para o Ensino Médio,
com meio turno profissionalizante e meio turno do currículo normal. Ver. Mauro
Pinheiro, eu roubei o seu tema, mas quero lhe dizer que isso me alegrou muito,
porque eu fui aluno do Colégio Parobé - eu já disse isso várias vezes aqui desta
tribuna - e era assim que eu estudava: pela manhã, eu tinha o currículo normal,
Verª Maria Celeste, e, à tarde, eu tinha o curso profissionalizante, durante o
Ginásio, naquela época; depois, no curso técnico, se inverteu: pela manhã, eu
tinha o ensino profissionalizante e, à tarde, o currículo normal. Tínhamos
ainda um belo refeitório no Colégio Parobé, onde a gente podia fazer as
refeições gratuitas, e tínhamos também períodos de práticas esportivas,
culturais e artísticas. Na verdade, eu passava o dia na escola. Ao contrário do
que ouvi de alguns professores, de alguns educadores, de alguns experts
em educação - e eu não sou - quero dizer que isso talvez ajude a motivar a
evasão escolar - o muito tempo de permanência na escola -, a experiência que eu
tive foi completamente ao contrário: eu gostava de acordar de manhã e ir para a
escola, e morava numa boa casa, tinha uma boa família, não era para fugir da
família nem da casa com carência que eu ia para a escola, era justamente porque
era agradável estar na escola, era bom poder estudar, era bom ter a perspectiva
de passar um dia agradável junto aos colegas, aos professores e aos
funcionários da escola. Acho que, talvez, a gente possa aí ter a saída do
ensino e do conhecimento no Brasil, dando aos nossos jovens uma oportunidade de
se profissionalizarem, de tomar contato com as profissões e com a carreira que
eles pretendem seguir e, mais do que isso, de poder, depois da universidade -
aqueles que quiserem cursar o Ensino Superior -, trabalhar com competência. Nós
temos assistido em todos os noticiários a falta de mão de obra qualificada num
Brasil que se desenvolve, que cresce, que é hoje um País emergente, uma das
quatro ou cinco nações mais desenvolvidas e com mais perspectivas de
desenvolvimento num futuro próximo. É uma grande notícia, Ver. Mauro Pinheiro.
Acho que cinco minutos é pouco para tratar disso e acho que V. Exª deveria se
somar a esse tema e persegui-lo. Mais do que isso, nós temos uma oportunidade
ímpar, em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, de estabelecer uma parceria
entre o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal e o Governo Federal para
implantar e oportunizar algumas experiências-piloto já neste ano e rapidamente.
Eu tenho a certeza de que estaríamos dando aqui um passo ousado, de vanguarda,
e que teríamos resultados muito bons. Estou aqui desafiando o Prefeito
Fortunati e o Governador Tarso Genro, com toda a amizade possível - é um
desafio amistoso - a que possamos nos somar ao Governo Federal e fazer uma
experiência usando toda a infraestrutura...
(Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com
a palavra em Comunicações.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o
Ver. Toni Proença já anunciava que eu iria compartilhar o tema com ele e dizer
ainda da alegria. Eu diria que vou compartilhar com ele do raciocínio.
Aliás, me socorri do Ver. João
Antonio Dib, nesse meio tempo, porque V. Exª mexeu em uma reminiscência da
minha parte. Voltei lá para os anos 54, 55, quando eu estava chegando a Porto
Alegre. Naquela época, Vereador, eu tinha lá meus 14, 15 anos, e a gente
trabalhava o dia todo para estudar à noite, e isso não gerava nenhum problema
de arrepiar os cabelos de ninguém, porque era natural, era normal. V. Exª
lembrou que estudou no Colégio Parobé, um colégio de turno integral - a criança
ficava o dia inteiro no colégio, mas o Colégio Parobé era, junto com a Escola
Ernesto Dornelles - que era um colégio para meninas, de artes domésticas -, com
o Colégio Protásio Alves - que era o colégio que preparava os Técnicos de
Contabilidade -, extremamente valorizado, uma exceção dentro do processo geral.
O vestibular para ingresso no Parobé era tão rigoroso quanto para entrar na
Faculdade de Engenharia, ou mais, porque havia um detalhe: o aluno do Parobé
que se especializava em Técnico Eletricista saía do Parobé e ia para a CEEE, já
empregado; era um mercado natural, lógico e consequente.
Agora o Ministro faz esse anúncio
bombástico! Eu tenho muito medo desse Ministro - esse é o Ministro do ENEM. Com
esse Ministro da Educação houve as maiores confusões no Governo Lula. Ele não
conseguiu nem fazer a prova do ENEM, por duas vezes “bateu na trave”. O
Ministro, agora, faz esse anúncio bombástico, incidindo, no meu entendimento,
Ver. Mauro, num erro grave. No Brasil a gente sai do nada para o tudo! Hoje não
há uma escola sequer de tempo integral no Brasil, e ele já quer fazer todas.
Ele mesmo admite, os técnicos já começam a admitir que haverá dificuldades de
recursos para implementar em todas as escolas brasileiras, simultaneamente, o
turno integral. Lembro-me de que uma das críticas que se fazia ao Governador
Leonel Brizola era a de que ele havia feito os CIEPs no Rio de Janeiro para um
pequeno grupo de estudantes, não para todos os estudantes. Na ocasião, eu
discutia esse assunto com um jornalista - agora falecido -que era militante
comunista desde os tempos escolares: o meu saudoso amigo Marcos Faerman. Ele me
disse que aquela circunstância, a de haver o “privilegiamento” de alguns
estarem no CIEP e grande parte não poder ali estar, fazia parte do contexto:
tinha-se que gerar a expectativa nos jovens de ir para aquele tipo de escola
como um prêmio e não como um castigo. V. Exª mesmo nos diz que alguns já falam
que isso vai fazer com que a evasão aumente, porque as pessoas vão se sentir
penalizadas por ficar o dia inteiro na escola.
Eu me lembro que, logo que o
Brizola voltou, numa das suas propagandas eleitorais, ele falava na escola de
turno integral, e meu filho me disse, com seus sete, oito anos de idade: “Pô,
pai, que troço xarope esse, esse pessoal não vai ter tempo para brincar”. A
gente tem que partir do ponto de vista de que criança gosta de brinquedo e de
brincar e que isso é bom. Eu fui, num determinado momento da vida, interno; é
um trauma enorme ficar todo o dia dentro de um regramento, com poucas horas
para o lazer. Segundo alguns - o Dr. Dib, acho, é um dos que mais falam nesse
sentido -, na escola a gente recebe o ensino; a educação se recebe em casa, os
pais têm a responsabilidade de encaminhar os primeiros passos dos filhos, o que
depois vai ser complementado na escola, meu querido Ver. DJ Cassiá; V. Exª é um
belo exemplo. V. Exª não teve curso integral, não teve nada disso, teve foi
muita raça para enfrentar a vida e sair lá da nossa Tinga para chegar à
Presidência da Casa e nos dar a alegria de ser hoje participante de uma Sessão
da Comissão Representativa que V. Exª preside.
Então, quero dizer, com toda a sinceridade,
que não sou tão eufórico quanto V. Exª com relação à alegria de ver isso,
porque tenho “um pé atrás” com esse Ministro. A maioria das coisas que ele
inventou não deu certo. Aliás, eu até pediria ao Ver. Toni Proença, que gosta
muito do Ministro, que trouxesse um bom exemplo de algo que ele tenha inventado
e que tenha dado certo.
O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) O exemplo é fácil, rápido e vai na mesma linha. Foi
esse o Ministro que implantou mais de 200 escolas técnicas no Brasil nos último
quatro anos. O Brasil tinha duzentas e poucas escolas técnicas ao longo de toda
a sua história; ele implantou mais de duzentas escolas, inclusive uma aqui, na
Restinga, sendo que participei, com muita alegria, do processo de implantação,
e será implantada uma aqui no bairro Partenon.
O SR. REGINALDO PUJOL:
Vereador, fico grato pelo aparte de Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Seu tempo acabou, Vereador, mas
V. Exª poderá continuar em Liderança.
O SR. REGINALDO PUJOL: Vou usar a Liderança, se V. Exª
me permitir.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: O exemplo que me traz o Ver. Toni
Proença faz parte da fanfarra lulista e petista. Eu não sei se há 200 escolas
técnicas no Brasil; admito que haja. Isso, Vereador, num País que tem cinco mil
Municípios, é nada ou quase nada, é muito pouco e é feito com estardalhaço
durante oito anos de Governo! Eu não sei se essas 200 escolas estão funcionando
adequadamente. Vossa Excelência é um homem muito bem informado, sei que é
assinante, inclusive, da Folha de São Paulo, e deve ter lido, há cerca de dois
minutos, aquela avaliação sobre essas escolas. A opinião não é minha, é da Folha
de São Paulo. Mais da metade estava implantada só no papel, não estava
funcionando. Pode ser que, nesses dois meses, tenha havido grandes
modificações.
Então é por isso que eu digo,
Ver. Toni Proença, que eu tenho “um pé atrás”. Esse Governo é um Governo de
estardalhaço! Eu dizia, inclusive, almejando o sucesso da Presidenta Dilma,
que, se ela fizesse a metade das coisas que o Lula disse que fez e não fez, ela
seria o maior Presidente da história deste País, a Presidenta nunca dantes
superada. Então, Vereador, essa sua alegria... Eu compartilho do entusiasmo com
que V. Exª acredita no processo. Já apresentei as razões para dizer que acho
que o processo parte de uma premissa que não me parece correta, na medida em
que ele já quer ser universalista. A universalização dos processos, quer
educacionais, quer de Saúde pública, é muito perigosa nos seus anúncios. O SUS,
anunciado alguns anos atrás, há cerca de duas décadas, como a universalização
da Saúde neste País é essa realidade que nós vimos. No meu entendimento, em
grande parte, Ver. Thiago Duarte e Ver. Raul Torelly, especialistas em Saúde
pública, regredimos no processo brasileiro. No tempo em que a Previdência tinha
um órgão dedicado apenas à assistência médica do trabalhador - e isso já faz 20
anos -, entendo que grande parte da população brasileira era mais bem atendida
pelo INAMPS, o saudoso INAMPS - - Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social.
Pessimismos à parte, vamos
encarar esse princípio de Governo com o realismo com que tem que ser admitido.
Primeiro eu observo, em alguns movimentos da Presidenta Dilma, alguns aspectos
favoráveis no sentido de reduzir a trombeta e de montar a eficiência. O que
quero dizer com reduzir a trombeta e aumentar a eficiência? É que tenho sustentado
- e os fatos depõem ao meu favor - que, durante esses oito anos do Governo
Lula, houve mais anúncios de feitos do que propriamente feitos anunciados - não
é um trocadilho; é uma realidade.
Cumprimento o Ver. Toni por ter
deflagrado a discussão em torno desse assunto, o que possibilita nos
debruçarmos sobre ele. Na verdade, o fato de que o Ministro da Educação está
anunciando medida na área de formação de Nível Médio já é um fato positivo,
porque a marca do Governo Lula foi de proliferar universidades por todos os
cantos do território brasileiro, especialmente universidades privadas, sendo
que inúmeras, centenas, foram licenciadas por este País afora...
(Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado, Ver. Reginaldo. O Ver.
Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.
O SR. MAURO PINHEIRO: Bom-dia, Ver. DJ Cassiá, na
presidência dos trabalhos, e demais Vereadores. Os Vereadores Toni e Pujol
falaram sobre o Ensino Médio e turno integral. Acho que esse é um assunto de
total relevância, Ver. João Antonio Dib; nunca é demais fazer esse debate, e
todos nós deveríamos nos debruçar sobre ele. Se há falhas ou não, o importante
é que já existe o pensamento de avançarmos, e só esse fato já é de grande
interesse para a sociedade.
Eu estava escutando uma pessoa,
Ver. Adeli Sell, que entrou num programa de rádio reclamando do Governo Lula,
porque há muito carro andando na rua, que os aeroportos estão lotados, que há
muita gente andando de avião. Isso mostra como o Governo Lula foi bom e
desenvolveu o País. As pessoas começaram a ganhar mais, a renda está sendo
melhor distribuída, e hoje pessoas que nunca andaram de avião estão conseguindo
andar. Esse é o problema. Agora, o que temos que fazer é investir nos
aeroportos, na infraestrutura, para poder suportar todas essas pessoas que hoje
começam a utilizar carro, o que antes não tinham a oportunidade de ter. Então,
não podemos reclamar de um Governo que dá oportunidade para as pessoas. Antigamente,
poucas pessoas tinham condições de utilizar esse meio de transporte que hoje
está muito mais difundido em todas as classes, porque as pessoas avançaram e
têm condições de usar. Então, devemos é parabenizar, e não criticar um Governo
que distribuiu mais a renda e que desenvolveu mais a economia do nosso País.
Quanto ao Ensino Técnico, eu
vejo, com um olhar profundo, Ver. DJ Cassiá, que isso é muito bom. O senhor,
que é nosso Presidente hoje, que veio da periferia, pode imaginar o quanto é
bom o jovem poder estudar em um turno e, no turno inverso, poder participar de
uma escola técnica, preparar-se para o futuro para ter um emprego melhor.
Hoje, diz-se muito também de
jovens que estão cursando o Ensino Médio em um turno e, no outro, estão fazendo
estágio. O Governo Federal poderia, junto com o Estado, o Município, trabalhar
em conjunto para que essas pessoas de baixa renda que cursam o Ensino Médio em
um turno e, no turno inverso, tiram um curso técnico, possam ganhar uma bolsa,
como se fosse um estágio, para que possam permanecer mais tempo na escola e se
preparar para o futuro. Acho que este tipo de coisa nós temos que pensar:
incentivar as pessoas a estudar, e não incentivá-las ao trabalho antecipado,
sem estarem preparadas para o trabalho, ganhando salários menores. Nós temos,
sim, é que nos preocupar com a educação, pois necessitamos avançar nesse setor,
para que as pessoas tenham um melhor preparo para o futuro.
Ver. Reginaldo Pujol, que falou
sobre as escolas técnicas, quero dizer que, realmente, temos mais de cinco mil
Municípios e ainda temos poucas escolas técnicas, mas tínhamos menos ainda!
Antes do Governo Lula, havia 140 escolas técnicas; hoje já avançamos, Ver.
Toni, temos trezentas e cinquenta e quatro. Esse número é pouco? É pouco, mas
avançamos. Em oito anos, foram feitas 254 escolas técnicas no País. É muito
mais do que foi feito nos governos anteriores. Em oito anos, fez-se muito mais
do que havia sido feito anteriormente. Continuamos avançando, e é este o
propósito do nosso Governo, o de avançar com as escolas técnicas, pois sabemos
o quanto são necessárias.
Outra questão, ainda nos números:
no Ensino Médio, hoje temos 8,3 milhões de pessoas matriculadas; nos cursos
técnicos, apenas 861 mil pessoas, o que corresponde a 10%, Ver. Antonio Dib. É
pouco ainda, quando a gente vê que a economia do País avança e, assistindo a
qualquer noticiário, se vê que, hoje, está faltando mão de obra qualificada.
Então, nós devemos avançar nas escolas técnicas.
Há problemas, faltam ainda
investimentos, nós temos que trazer mais investimentos, melhorar as escolas,
dar condições e melhorar o salário dos professores, para que possamos ter
cursos técnicos melhores e um ensino de qualidade na nossa Educação, porque o
nosso País cresce, precisamos de gente qualificada para continuar crescendo e
se desenvolvendo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com
a palavra em Comunicações.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá, é
uma honra para nós falarmos desta tribuna com a sua presença na presidência,
pode ter certeza. Colegas que já se foram certamente previram isso; falo do
Ver. Ervino Besson. Ver. Dr. Raul, quero dizer que agora vou tentar me
acostumar a trazer o computador para a tribuna, nos orientando na fala, para
evitar de a gente imprimir, às vezes, em demasia, folhas. O Ver. Adeli Sell
frequentemente faz isso, e nós, modestamente, vamos copiar o que é bom dos
colegas.
Eu, hoje, vou me ater a outro
tópico, que não é o da Saúde em específico. Eu acho que o da Saúde deve ter
agora, em fevereiro, bons debates com relação ao Instituto de Planejamento
Familiar e ao próprio Projeto do IPE para o funcionalismo municipal. Quero
aqui, de público, agradecer a intervenção do Prefeito, a boa vontade do
Secretário no sentido da análise das nossas Emendas, certamente com a
intermediação do Ver. João Dib. Eles estão tendo muita boa vontade nesse
sentido, e acho que isso contribui para o debate.
Vou falar especificamente, hoje,
sobre o bairro Lami. Nós havíamos feito diversos Pedidos de Providências, aqui
eu cito alguns, o nº 220 e o nº 352, solicitando reconstrução de
churrasqueiras, restauração do calçadão e sobre a questão da Unidade de Saúde
no período do verão. Constatamos agora que realmente essas coisas estão
funcionando, e estão funcionando muito bem.
Ontem uma notícia foi publicada
na mídia em geral: o bairro Lami recebeu 400 novos pontos de iluminação, são
400 novos pontos de iluminação pública ativos no Lami. A melhoria acaba acarretando
uma maior segurança e cria uma opção que não se tinha antes na orla do Lami, na
orla de Belém Novo, que é a questão das visitas noturnas à orla. E aqui nós
sempre procuramos ressaltar à população local a importância de não entrarem na
água nesse período, mas, sem dúvida nenhuma, de poderem, sim, ocupar o espaço
da orla, pois antes não havia essa possibilidade. O Projeto Porto Alegre + Luz,
que é um projeto da SMOV, está dando essa retaguarda e esse avanço na questão
da iluminação pública.
Já o DMLU, atuando na região,
colocou mais cinco banheiros, cinco chuveiros externos para banho após a praia.
E nós temos lá, por ação da Brigada Militar, cinco guaridas novas de
salva-vidas da Operação Golfinho. E observamos que é importante isso. Lá no
DMLU, constatávamos, no nosso tempo de atividade, que a água doce, muitas
vezes, é traiçoeira - ou o rio, a lagoa, como queriam chamar -, e é importante
a presença do salva-vidas e que ele seja respeitado pela população local.
São 14 quiosques novos, são 115
churrasqueiras totalmente reformadas. E, na nossa solicitação, nos sentimos
também contemplados com a ação do posto de saúde nos sábados e domingos, fora
do horário normal. Isso é um avanço não só para os veranistas como também para
os moradores, que acabam tendo muita dificuldade no atendimento médico semanal,
principalmente agora, nesse período de veraneio, quando as doenças de pele, Dr.
Raul, e as verminoses - objeto de um Projeto nosso, que está sendo discutido
nesta Casa, da Semana da Verminose - são patologias...
(Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Thiago Duarte está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Muito obrigado. As podas de
árvores pela SMAM, os cortes de grama, o recolhimento de lixo a cada dez dias,
realmente, implementam, remodelam e dão outro tom ao Lami e ao Belém Novo. Para
que os Vereadores possam ter uma ideia, nós tivemos a presença de 45 mil
pessoas nos postos 1, 2 e 3 do Lami, sem contar a população que foi ao Leblon,
no Belém Novo, ao Veludo e nas proximidades do restaurante Poletto, lá em Belém
Novo. Então, só no Lami, nós tivemos em torno de 45 mil pessoas no fim de
semana.
Há que se destacar também a
presença da Brigada Militar e da EPTC para coordenar o trânsito, coibir
excessos. Lá, a EPTC está dando o exemplo do que deveria fazer - e nós já
sugerimos ao Secretário Cappellari que isto deveria ser feito em toda Cidade:
parar o veículo para multá-lo para que o infrator realmente saiba e para que
essa multa tenha o caráter educativo; se possível, até nem multar, mas
advertir, e, na continuidade da infração, multá-lo, mas parando o infrator, o
que a gente tem bem claro e que está escrito no Código Nacional de Trânsito. A
exceção deve ser não parar. A regra deve ser parar o condutor.
A Secretaria Municipal da
Cultura, Ver. DJ Cassiá, começa a implementar oficinas de hip-hop e funk;
e a Secretaria Municipal de Esportes estará presente no local promovendo
atividades esportivas com o Ônibus Brincalhão nos próximos fins de semana.
Realmente, é uma notícia muito
positiva, é uma integração que se usa a partir do princípio da
transversalidade, todas as Secretarias trabalhando juntas, na mesma região, com
o mesmo fim, para dar à população local e aos veranistas que, cada vez mais,
devem utilizar a nossa praia, em função até do avanço do Programa
Socioambiental, com a limpeza do Guaíba, que nós possamos, realmente, elogiar
as ações efetivas e positivas que devem ser, de fato, elogiadas.
Parabéns a todas as Secretarias!
Parabéns à condução do Prefeito nesse processo! Realmente, faço aqui a fala da
população do Lami, do Belém Novo e de toda a região do Extremo-Sul, que
agradecem toda essa ação.
No tempo que me resta, quero
enfatizar a necessidade de podermos sancionar - e aqui foi feita uma
solicitação muito especial ao Prefeito - o Projeto que foi aprovado por
unanimidade, que trata do diagnóstico precoce do HIV, principalmente nas
gestantes. Este Projeto pode ser um grande divisor de águas no sentido da
diminuição da mortalidade materno-infantil e da transmissão vertical no que se
refere ao vírus HIV. Uma vez diagnosticada precocemente com teste rápido, de
fácil execução, nas Unidades mais periféricas da Cidade, é possível um tratamento
bastante precoce dessa patologia que, infelizmente, tem avançado em Porto
Alegre, que é a Aids, e com o diagnóstico precoce podemos coibir, inibir, a
transmissão vertical.
A partir daí, virão todas estas
melhorias: diminuição da mortalidade materna, diminuição da mortalidade fetal e
diminuição da transmissão vertical do vírus HIV. Contamos, efetivamente, com
isso; temos o nosso cadastro, e, no primeiro jornal de 2011, essa matéria
recebeu ênfase, inclusive com a foto da votação do Projeto, na qual aparece o
Ver. Dib.
Então, deixamos esse recado aqui
e a nossa solicitação nesse sentido.
Feliz Ano-Novo a todos! Feliz
Ano-Novo com muita saúde para toda a comunidade, principalmente ...
(Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Dr. Raul Torelly está com
a palavra em Comunicações.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Ver. Toni Proença, na
presidência dos trabalhos, quero, num primeiro momento, saudar a presença do
nosso Presidente da Casa, Ver. DJ Cassiá, e dizer do meu reconhecimento, como
cidadão de Porto Alegre, ao seu trabalho na área Cultural, na área do funk.
Nós, que trabalhamos na periferia - eu na área da Saúde, e V. Exª na área
Cultural -, acabamos nos cruzando nessas nossas periferias, tentando fazer o
bem comum, levar a saúde, a alegria, o esporte, o reconhecimento para as
pessoas.
Um assunto que me motiva a vir
aqui é quanto ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Saúde. Nós
sabemos que, no Município de Porto Alegre, temos em torno de 13 mil
funcionários de cargos efetivos. Temos na Secretaria de Educação o maior número
de funcionários e na Secretaria da Saúde o segundo maior, em função da
necessidade e da amplitude dos serviços prestados à comunidade. No caso da nossa
Secretaria da Saúde, vem acontecendo, ao longo dos anos, uma vacância muito
grande de cargos e temos tido dificuldade importante de reposição. E isso se
reflete no serviço público, na qualidade de vida do cidadão, muito
especialmente o da periferia, que é o mais atendido pela Secretaria Municipal
da Saúde. Nós sabemos que aquelas pessoas da classe média alta, classe média e
classe alta têm o seu plano de saúde e pouco utilizam o nosso serviço público
fornecido pelo municipário, pelo funcionário dedicado da Secretaria Municipal
da Saúde, mas nós sabemos também que a Secretaria Municipal da Saúde, que tem
em torno de quatro mil funcionários, enquanto a Secretaria da Educação tem um
pouco mais de cinco mil, tem também funcionários de vários outros níveis; ou seja,
que não são funcionários de cargos efetivos da Prefeitura. Lá há funcionários
temporários da Fugast, e agora esses relacionados ao Instituto de Cardiologia.
E nós estamos, inclusive, tentando aprovar, pois é muito importante para a
Cidade, o Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família, para que
tenhamos, sob a égide da Prefeitura, o comando público dessa ação tão
importante que é a da Secretaria Municipal da Saúde. Então, temos necessidade
de passar um pente-fino no quadro funcional da Secretaria Municipal da Saúde,
para que possamos otimizá-lo. Precisamos muito de médicos, em especial
concursos para médicos especialistas, para evitarmos que as pessoas se dirijam
aos postos de saúde, façam os seus encaminhamentos e, muitas vezes, não consigam,
com a brevidade necessária, a sequência no atendimento. Por exemplo, na área de
Ortopedia, temos dois, três anos de espera e deixamos inúmeros cidadãos e
cidadãs sequelados em função de cirurgias que se fazem necessárias, de ações
que se fazem necessárias. É importante a gente ouvir o Secretário através dos
órgãos de comunicação, através da imprensa, dizer que vamos realmente ter as
UPAs - Unidades de Pronto Atendimento - 24 horas em Porto Alegre, pelo menos
duas neste ano, e também que vamos ampliar os PSFs para 170 - hoje estão em
torno de 105 - ainda este ano. Temos que realmente cumprir aquilo que definimos
fazer, e este é o motivo que nos traz aqui, fiscalizar, cobrar e evitar, de
forma importante, essa procrastinação pública que só leva à desordem, ou seja,
a gente vai falando, vai tendo reunião daqui, reunião dali, e as coisas vão
sendo empurradas com a barriga. O que queremos é agilidade nas ações públicas,
e para isso nós lutamos e esperamos avançar neste ano que ora inicia, para que,
daqui a pouco, possamos estar inaugurando as duas primeiras UPAs em Porto
Alegre bem como essa ampliação que...
(Som cortado, conforme
determinação da presidência dos trabalhos.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, neste momento
nobre Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, já estou em contagem regressiva.
Hoje, a conta é de 720 dias que faltam para eu deixar a Câmara Municipal. Vou
deixá-la, talvez, com certa tristeza, mas eu entendo que não dá mesmo para
continuar, porque eu não tenho mais entusiasmo com as coisas que ocorrem neste
País.
Nós temos um Presidente que, há
poucos dias, deixou a presidência com uma popularidade de 87%, só que eu não
conheço e não ouvi falar de alguém que tenha sido pesquisado; pesquisa
orientada. E não vou dizer que o homem não tinha popularidade, porque tinha.
Era tão popular, que nem atuava como estadista. De qualquer forma, era um homem
popular, e eu não posso tirar sua popularidade.
Agora, eu sou um otimista, mas,
de repente, não tenho mais otimismo quando olho para o nosso País: a
desonestidade está implantada. O Congresso Nacional, a Câmara Federal chama
para assumirem no recesso 45 Deputados Suplentes, mas, no recesso, a Câmara
Federal nem se reúne. A Câmara Federal nem se reúne! E esses 45 Deputados que,
durante um mês, serão Deputados, ou até menos de um mês, por 28 ou 26 dias,
receberão o salário de Deputado e terão o direito à verba de gabinete. Os três
Deputados gaúchos já disseram que não utilizarão a verba de gabinete. Eu não
sei se é verdade, mas eles já disseram, declararam, mas que é uma
desonestidade, podem ter a absoluta convicção.
O mesmo acontece com a Assembleia
Legislativa, que está chamando os seis Deputados Suplentes. É uma barbaridade -
a Assembleia não se reúne.
Agora, se for convocada
extraordinariamente, como pretende o Governador do Estado, acho que é correto
convocar os Suplentes - aí sim. Mas no recesso? Não, isso não existe, isso é
jogar fora o dinheiro do povo, o dinheiro que o povo precisa para a Saúde, que
precisa para a Educação, que precisa para a Segurança. São milhões de reais que
serão gastos na Câmara Federal, e pelas Assembleias do Brasil, outros tantos
milhões. Isso porque não é deles o dinheiro.
Agora, aqui na Câmara Municipal
de Porto Alegre, no recesso, nós não chamamos ninguém, porque nós nos reunimos
como estamos reunidos agora, falamos durante alguns minutos. Eventualmente
temos Ordem do Dia para autorizar o Prefeito a viajar ou para qualquer outra
emergência que ocorra, mas nós não aceitamos que um Vereador Suplente assuma no
recesso, porque isso é gastar o dinheiro do povo de forma indevida.
Eu fico triste também quando olho
que o popularíssimo ex-Presidente anistiou o Battisti, manteve o Battisti aqui
e não extraditou, e aí eu me lembro dos dois atletas cubanos que, em menos de
48 horas, estavam devolvidos a Cuba, e eles não queriam ir para lá, mas, de
qualquer forma, a popularidade está aí, e o Ministro que autorizou a ida, ou
que determinou a ida dos cubanos, hoje é o Governador do nosso Estado. Saúde e
PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. DJ Cassiá está com a
palavra em Comunicações.
O SR. DJ CASSIÁ: Ver. Toni Proença, na presidência
dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores;
funcionários, bom-dia a todos. Eu quero, Ver. Dr. Raul, dizer que o
planejamento familiar passa por diversas prevenções e por diversas etapas, e
uma delas, salvo melhor juízo - eu não sou médico, mas sou um ser humano de
carne e osso -, passa pela educação de qualidade, Ver. Mauro Pinheiro. A
prevenção passa pela educação também, Ver. Paulo Marques e Ver. Manfro. A
educação é a base de tudo e de todos! Um bom médico tem que passar por uma boa
educação, assim como um bom advogado, enfim.
Agora, para termos uma boa
educação e de qualidade, nós temos, primeiro, que ter um professor bem
preparado, com condições de trabalho, porque são os professores que nos dão as
condições para sermos alguém ali adiante, no futuro.
Agora, falando especificamente na
questão da aplicação dos impostos - ah, meu Deus do céu! -, vivemos num País
onde trabalhamos cinco meses por ano para pagar impostos, qualquer um de nós,
qualquer trabalhador. Agora, no momento em que se fala em educação, para mim, o
Governo que tem interesse no desenvolvimento do seu povo e da sua Nação tem que
investir na educação de qualidade. E a educação de qualidade, para mim, é
aquela que dá oportunidade de formar o seu cidadão, o seu jovem, que se dá através
das escolas técnicas. As escolas técnicas dão oportunidade aos nossos jovens,
Ver. Mauro Pinheiro, até mesmo porque o senhor sabe muito bem, assim como os
Vereadores Paulo Marques e Mario Manfro sabem muito bem, que a maioria dos
nossos jovens que mora na periferia, no máximo chega ao Ensino Médio, no
máximo! E ele tem que abandonar os estudos porque tem que se sustentar e
sustentar a sua família. Se ele não abandonar os estudos, não tem condições de
sobreviver. E aí pode entrar “naquela cobiça”, infelizmente, sendo adotado pelo
tráfico e pela criminalidade.
Eu quero aqui dizer que escola
com portas fechadas é uma vaga que se abre para o crime. Eu vou mais longe
ainda: hoje nós vivemos num país onde se discute, todo dia e toda hora, na
imprensa ou seja onde for, a questão do crack, mas a prevenção de crack
também passa por uma educação de qualidade! E eu aqui não tenho dificuldade
nenhuma em dar os parabéns ao ex-Presidente Lula pelo excelente trabalho que
fez na área da Educação. E acredito muito que a nossa Presidenta Dilma vai
continuar fazendo muito, da mesma forma que o nosso Presidente, na área da
Educação. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a
palavra em Comunicações.
(O Ver. DJ Cassiá reassume a
presidência dos trabalhos.)
O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente DJ Cassiá,
meu caro Toni Proença, eu gostaria de perguntar: será que eu estou na mesma
Cidade em que está o Ver. Dr. Thiago Duarte? Eu fiquei me perguntando: será que
eu estou respondendo muitas coisas no meu computador e estou entendendo mal o
que está falando o Ver. Dr. Thiago Duarte? Aí parei, comecei a ouvir com mais
atenção, porque sempre ouço os colegas Vereadores com atenção. É só por onde
ele passa, por onde ele circula que ele viu praças cuidadas, porque por onde eu
circulo... Inclusive, lá na região dele, se ele for ali naqueles loteamentos da
Av. Edgar Pires de Castro - ele não falou naquela região -, tudo está debaixo
do matagal! Tudo, absolutamente tudo! Em Nova Ipanema, naqueles condomínios
onde deveria haver praça tem matagal! A SMAM não existe, é uma ficção! É um
ente! Está mais para - como se chamava aquela revistinha, aquele gibi? -
Fantasma. A SMAM não existe! Eu queria ver trabalho.
O Sr. Paulo Marques: Ver. Adeli Sell, V. Exª permite
um aparte?
O SR. ADELI SELL: Não falo isto, porque o Ver.
Paulo Marques está aqui pedindo um aparte - vou lhe dar o aparte -, mas, por
exemplo, quando o Paulinho Marques estava lá na Defesa Civil, ele fazia ações
concretas, reais, palpáveis. Ali, sim, havia uma espécie de super-homem, mas,
na SMAM, eu só vejo o Fantasma. Ver. Paulo Marques, concedo-lhe um aparte.
O Sr. Paulo Marques: Obrigado pelo aparte, Ver. Adeli
Sell. Eu só quero fazer um contraponto, Ver. Adeli, agradecendo as palavras à
minha pessoa, e lhe dizer que, só para o senhor ter uma ideia, esse período -
com sol e com essa grande quantidade de chuva - propicia o crescimento da
grama, e, na minha própria casa, eu sou testemunha disso, a grama cresceu quase
20 centímetros com esse sol, com essa chuva, e não há estrutura na Prefeitura
que possa suportar esse tipo de ação natural. Então a gente há de relevar,
neste momento, essa questão na Cidade toda.
O SR. ADELI SELL: Eu reconheço o esforço de V.
Excelência. Se o colega Garcia voltar para a Câmara, e eu sei que vai voltar, e
V. Exª for para lá, eu vou aplaudir. Então nós teremos solução, porque, com a
atual administração da SMAM, não há solução, nem com benzedura, porque eu já
tentei de tudo e desisti. Agora só falo com o Prefeito. No caso, já falei com a
Verª Sofia Cavedon ontem, nossa colega, Prefeita em exercício, sobre o Jardim
Medianeira. Há uma praça - o Ver. Carlos Todeschini conhece bem - que está toda
debaixo do matagal. A Cidade está abandonada, não são apenas as praças, os
parques também. Vamos dar uma passeada, Ver. João Antonio Dib, faço um desafio
- sei que o senhor tem dificuldade com a cadeira de rodas aqui no Parque da
Harmonia, mas dá para andar de cadeira de rodas no Parque da Redenção -, vamos
lá verificar o que está acontecendo. A Cidade está abandonada, as praças
largadas, o vandalismo tomou conta, e não há solução.
Mas nem tudo está perdido na
Prefeitura. Acabo de ler no site www.ambienteja.info
uma nota que já foi dada no Correio do Povo e que vou reproduzir no meu blog,
quem quiser pode acessar o meu blog, a matéria vai estar lá, Ver. João
Antonio Dib: a EPTC colocará placas ecológicas em Porto Alegre. Não há; mas
agora haverá. O Secretário Cappellari está dando essa notícia. São mais
duráveis, menos propensas à vandalização; portanto, há coisa boa, sim, na
Prefeitura. A EPTC está fazendo a sua parte na gestão Cappellari. Palmas para a
EPTC! Quando as coisas funcionam, eu sou obrigado, por dever de ofício, a
elogiar, marcar e divulgar, porque eu divulgo as coisas boas.
Agora, eu queria chamar a atenção
de um outro Secretário com quem tenho uma boa relação, é atencioso, que é o
Secretário de Turismo, Luiz Fernando. Não houve aquela história de não ter
ônibus de turismo no último dia do ano, de tarde. Tem que haver mais e mais, e
temos que pensar em formas de divulgação da Feira da Uva e da Ameixa no bairro
Vila Nova, nesse final de semana. Estaremos lá, porque os Caminhos Rurais de
Porto Alegre e a Festa da Uva e da Ameixa merecem a nossa divulgação. Inclusive
eu queria sugerir ao Setor de Comunicações da Câmara, à Rádio Web, que fizesse
um programa especial sobre a Festa da Uva e da Ameixa. Tem coisa boa, mas as
praças estão mal. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Paulo Marques está com a
palavra em Comunicações.
O SR. PAULO MARQUES: Antes de mais nada, eu gostaria
de saudar e dizer da minha alegria de ver sentado nesta cadeira de Presidente
da Câmara de Vereadores da Capital do Rio Grande, o amigo e companheiro que vem
das classes mais sofridas e que sustentam o cinturão de pobreza desta Cidade: o
meu amigo, meu companheiro, meu parceiro DJ Cassiá. É uma alegria muito grande
ver o amigo sentado nessa cadeira.
Quero dar continuidade à conversa
que tive aqui com o aparte que me foi dado pelo Ver. Adeli Sell, dizendo que,
nesta época, há um excessivo crescimento da vegetação da nossa Cidade em função
desse período de muita chuva e de muito sol. Nós podemos falar que as
estruturas da Prefeitura têm, sim, dificuldade de dar um tratamento a essa
questão com a intensividade necessária. Eu quero dizer que isso acontece todos
os anos, e não é essa ou aquela Administração que é culpada; trata-se de uma
questão natural, e nós precisamos ter sensibilidade para entender isso. Então
eu precisava fazer esse registro desta tribuna.
Eu gostaria de dizer que, na
Prefeitura, também aconteceram coisas boas. Nós estamos no oitavo mês do nosso
mandato e estamos aguardando para os próximos 15 dias, Ver. Cassiá, um estudo
básico dado pela EPTC, a pedido do Prefeito, para implantação do transporte
seletivo na Restinga. Eu acho que isso é uma vitória que se conquistou quando
nós protocolamos um Projeto com o intuito de levantar esta discussão, de
viabilizar esta questão tanto no Legislativo quanto no Executivo, apesar de já
existir legislação na Casa. E eu acho que nós tivemos a sensibilidade do
Prefeito, que entendeu, pediu essa Comissão; o Secretário Cappellari esteve
aqui na CUTHAB, deu as informações necessárias, informou da criação da
Comissão, e eu acho que isso avançou bastante.
Tive a oportunidade de visitar a
Restinga com o Secretário Cappellari, e lá ele nos informou que, inclusive, já
houve uma reunião do Executivo com as empresas que vão construir o protótipo do
ônibus. Nós levaremos esse protótipo até a Restinga para que a comunidade
conheça o ônibus, e eu tenho certeza de que, no segundo semestre deste ano, nós
já teremos transporte seletivo para a Restinga - uma vitória desta Casa,
daqueles que há 16 anos lutam por essa questão do transporte do Extremo-Sul, da
mobilidade urbana; é uma vitória de todos nós.
Nós sabemos que temos aqui, nesta
Casa, o Ver. Pujol, o Ver. Engenheiro Comassetto, que existem várias organizações
da Restinga, e nós não queremos ser protagonistas e nem proprietários de
nenhuma ação, mas queremos, sim, ter dado a nossa contribuição, porque isso é o
que faz com que a gente esteja aqui representando aqueles que nos delegaram
esse poder. Isso é uma coisa importante. Várias coisas têm acontecido, e eu
quero, antes de mais nada, agradecer à minha Bancada a oportunidade que me deu
de ser, com apenas oito meses de Câmara de Vereadores, o Vice-Líder da Bancada.
Acho que isso é uma contribuição, e eu espero estar à altura da Bancada do
PMDB, para assim representá-la. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá;
Srs. Vereadores, na pressa de fazer meus cálculos, eu disse que faltavam 720
dias para eu ir embora, mas não; faltam 725, contando o ano bissexto, que é o
ano que vem.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
eu tenho longa vivência na vida pública municipal e ouço com atenção o nobre e
querido Ver. Adeli Sell. Eu não sei qual a restrição que ele tem com a
Secretaria do Meio Ambiente. Não é de agora. Nas duas últimas Administrações,
ele tem sido duro com a Secretaria do Meio Ambiente, tanto que o Secretário
anterior, que ele criticava bastante quando estava aqui como Vereador, fazia,
junto com ele, Projetos de Lei. Os dois faziam Projetos juntos; depois ficou
muito ruim.
Lembro-me de que o ex-Prefeito
Célio Marques Fernandes tinha alguns adversários na Câmara Municipal, é claro,
e um deles criticava intensamente a Secretaria Municipal de Transportes. Aí, o
ex-Prefeito Célio Marques Fernandes, numa manobra inteligente, convidou o
Vereador para ser Secretário de Transportes. E o Vereador aceitou. Só que, em
muito pouco tempo, ele encontrou uma desculpa para sair ligeiro da Secretaria
Municipal de Transportes. Talvez o nobre Ver. Adeli Sell, se convidado fosse,
aceitaria a Secretaria do Meio Ambiente e colocaria a casa em ordem.
Ontem passei na Praça Garibaldi,
e estava sendo recuperada. Várias praças foram recuperadas com muito carinho e
com muito custo. Agora, realmente, é muito difícil fazer a recuperação de todas
as praças ao mesmo tempo. O Ver. Adeli Sell admitiu isso. Não é fácil. É
preciso muito mais gente.
Eu espero que haja um pouco mais
de carinho do Ver. Adeli Sell para com a Secretaria do Meio Ambiente. Ele
elogiou as placas ecológicas. Evidentemente, tem parte aí a Secretaria do Meio
Ambiente, mas ele só elogiou o nosso Secretário Cappellari, que merece, sim, as
nossas considerações, os nossos elogios.
Eu gostaria que o Ver. Adeli Sell
fosse menos duro com o seu colega Vereador, que realmente faz um belo trabalho.
O Ver. Dr. Thiago Duarte fez uma
demonstração de fatos que ocorrem em toda a zona em que ele tem uma vivência
maior, e que são atendidos pela Secretaria do Meio Ambiente. Acho que não
convém nós fazermos críticas tão duras. Criticar é fácil; sério e difícil é
construir. Eu sei que o Ver. Adeli Sell, muitas vezes, faz crítica construtiva,
mas, no caso da Secretaria do Meio Ambiente, a sua preocupação é tão intensa,
que ele se esquece de fazer a crítica construtiva; ele apenas critica. Não
entendo por que ele faz isso; alguma diferença ele tem, tenho certeza, com a
Secretaria do Meio Ambiente. Qual? Não sei, mas não pode ser diferente, porque
tudo o que a Secretaria do Meio Ambiente faz, segundo ele, não funciona bem. Eu
tenho a convicção de que o Ver. Garcia é um Secretário atento, diligente; é
nosso colega, e um colega à altura, pelo que vimos no nosso Plenário, com a
educação e o trato que ele tem para com todos os seus Pares. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Carlos Todeschini está com
a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, quero
cumprimentá-lo, Ver. DJ Cassiá; demais Vereadores presentes nesta Reunião da
Comissão Representativa. O que me traz aqui é dizer que, é verdade, nós
precisamos elogiar aquilo que é acerto na Prefeitura, aquilo que é bem feito. A
EPTC melhorou muito depois da troca de Secretário; o novo Secretário, não há
dúvida, melhorou demais a EPTC comparando àquilo que se tinha. Nós tivemos seis
anos de gestão Senna; um desastre! O novo Secretário, Cappellari, tem que ser
aplaudido, tem feito um esforço, pelo menos, gigantesco, para que as coisas
melhorem, e acho que, em determinado grau, o resultado tem acontecido, basta
ver a reforma do Túnel da Conceição, uma obra complexa; e a reengenharia do
trânsito solucionou de forma satisfatória a circulação viária, que também é
complexa. Agora, o mesmo não pode ser dito do DMLU; por exemplo, na véspera do
Natal e na noite do Natal - sou morador da Rua dos Andradas -, o lixo não foi
recolhido, Ver. João Antonio Dib. Não só não foi recolhido como não foi feita a
varrição. Nós passamos o Natal com todo o lixo esparramado pela rua. Depois deu
uma chuva torrencial, foi para bocas de lobo e tal. E a desculpa que o DMLU deu
também não me é convincente, a de que faltaram caminhões, que teve muito lixo.
É sabido que, nos feriados de Natal e de Ano-Novo, sempre há muito lixo, mas
não nesses moldes.
E agora me preocupa mais ainda
uma manchete do Diário Oficial de Porto Alegre, que diz: “Ponto de Apoio
agiliza trabalho do DMLU.” (Mostra o Diário Oficial.) Na Zona Norte, foi feito
um ponto de apoio à coleta e ao transbordo de lixo. É verdade que, como o
aterro sanitário é em Minas do Leão, que fica na direção norte, é uma
insensatez que se continue tendo a estação de transbordo lá na Lomba do
Pinheiro, porque o lixo é recolhido da Zona Norte, ele faz 15, 20 quilômetros
para ir à Região Centro-Sul, onde fica a estação de transbordo, na Lomba do
Pinheiro, e depois, ele faz o mesmo trajeto em direção a Minas do Leão. Então,
acho que é coerente ter uma estação de transbordo na Zona Norte; talvez pudesse
ser mais adequado ainda se fosse no eixo da BR, para que não tivesse um caminho
de ida e volta. São 40 quilômetros a mais que são feitos, talvez por metade do
lixo de Porto Alegre. Portanto, é uma situação de incoerência, insensatez e
gasto à toa. Penso que tem que haver uma estação de transbordo, mas tenho
minhas dúvidas se essa estação está licenciada, se a balança está operando
regularmente, se todas as exigências e todos requisitos para o sistema
funcionar adequada, econômica e ambientalmente estão previstos.
Então, Ver. João Antonio Dib, a
V. Exª, como Líder do Governo, vou pedir atenção para esse aspecto. É bom, é
positivo? Sim. Mas, de outro lado, Ver. João Antonio Dib, eu deixo estas
dúvidas: feita às pressas, feita de forma emergencial, será que foram atendidos
os requisitos de licenciamento ambiental, de controle e pesagem, e demais
requisitos que encaminham para a regularidade do aterro? Afinal, o lixo tem um
custo extraordinário e, mais ainda, a fase da coleta, o transbordo, o
transporte e o aterramento. Por isso, nós, Vereadores, temos que ficar atentos.
Vou propor ao Ver. Dr. Thiago,
que é o Presidente da nossa Comissão, que se faça uma visita para que possamos
olhar de perto. Se estiver tudo regular, vamos aplaudir, e a medida é correta,
adequada. Agora, se não estiver, o Município precisará prever essa medida, essa
ação, para que a Cidade tenha os seus interesses resguardados.
Muito obrigado pela atenção, Ver.
João Dib, Líder do Governo; demais Vereadores e assistência da TVCâmara.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, quero falar a
respeito das últimas palavras do Ver. Todeschini, que disse que, se for
correto, receberá o aplauso; se estiver errado, receberá a crítica. Então, ele
se antecipou.
Agora, quanto à preocupação da
balança, aí ele faz a minha memória ser avivada. A balança das Administrações
petistas quebrou e ficou assim quebrada durante 16 meses. Durante esse período
- foi na Administração Olívio Dutra -, o lixo que cada caminhão tinha, em torno
de 14 toneladas, passou a ser pago por 17 toneladas. Com prejuízo,
evidentemente.
Bem, a preocupação com a balança
foi demonstrada pelo Governador. Eu acho que foi no passado, até porque, quando
o Prefeito Tarso Genro assumiu a Prefeitura, ele nomeou uma Auditoria para
analisar a Administração do seu antecessor, que era Vice-Prefeito. E a
conclusão quanto à balança, aliás, fato que já havia sido tratado na Câmara
Municipal, é que o prejuízo do Túnel da Conceição, com aqueles 16 meses em que
o lixo foi pago por 17 toneladas - que voltaram a ser 14 quando a balança foi
recuperada -, foi de um milhão de dólares, e a Auditoria do Prefeito sugeria
que procurassem a empresa que recebeu a mais durante todo o tempo para que ela
devolvesse o dinheiro aos cofres da Prefeitura. E na página três do jornal Zero
Hora, quando eu levantei o problema na tribuna, no dia seguinte, dizia o
seguinte: “Não pesamos o lixo, não emitimos o empenho, não fizemos o recibo;
recebemos o que nos pagaram, não temos nada aqui para devolver para ninguém”. E
não devolveram. Depois me disseram que a auditoria não era bem assim, mas eu
tenho cópia ainda, com as assinaturas dos servidores municipais que fizeram
auditoria.
Então, talvez, esta preocupação
faz com que a Prefeitura tome uma iniciativa: se for boa, vai ser aplaudida; se
for ruim, vai ser combatida. Então, a primeira coisa, antes de qualquer
pronunciamento que coloque dúvidas, seria melhor fazer aquilo a que se propôs,
ao final, o Ver. Carlos Todeschini: pedir ao Presidente da Comissão de Saúde
que fizesse uma visita no local para verificar se há licença ambiental, se está
tudo dentro dos requisitos necessários para fazer uma boa estação de
transbordo. Acho que ele colocou muito bem: se o lixo vai lá para fora de Porto
Alegre, para Minas do Leão, está economizando 30 quilômetros mais ou menos -
ida e volta dá 30 quilômetros.
Então, se ele elogiou, ao mesmo
tempo colocou dificuldades no caminho, mas, de qualquer forma... Eu também
estou à disposição, não só dele, como da Comissão de Saúde e de todos os
Vereadores, para tentar informar, porque preciso me informar para transmitir à
Casa do Povo de Porto Alegre. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli Sell está com a
palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ADELI SELL: Antes, eu dizia que não sabia se
estava vivendo na mesma Cidade em que o Ver. Dr. Thiago Duarte vive. Agora,
pergunto-me o seguinte: será que os Vereadores Adeli Sell e João Antonio Dib
vivem na mesma Cidade? Pois, para quem fala em problemas de lixo por parte do
DMLU, eu digo que vivo em uma Cidade que está debaixo de lixo. As ruas estão
cheias de lixo. Os caminhões terceirizados não cumprem a tabela horária. Eu
tenho provas, eu tenho documentos. Não sou ouvido pela Administração, apesar de
eu ter um diálogo muito grande com o DMLU - faça-se justiça. Ultimamente, a
coisa piorou muito, sendo que as respostas que me dão não me satisfazem. Não é
porque eu tenho relação pessoal com A, B, C ou D, que vou tratar como compadre.
Eu aqui venho, Ver. João Dib, V.
Exª como Líder do Governo, para denunciar as empresas terceirizadas que se dão
ao direito de virem aqui disputar licitações, são empresas que pertencem a não
sei quem, porque são empresas de capital aberto. Vendem-se essas empresas no
meio de um processo e tudo bem! Não cumprem o contrato e dizem que no Natal o
pessoal não foi trabalhar, como se o povo que trabalhasse com o lixo fosse um
bando de vagabundo! Eu não tolero isso, eu não aceito isso! São trabalhadores
que correm atrás daquele caminhão feito malucos. Deveria haver três pessoas, há
sempre duas e, às vezes, uma pessoa. O pessoal deixa lixo espalhado pela
Cidade? Deixa, porque o caminhão sai desabaladamente, porque tem que fazer
horários malucos. Eu denuncio as empresas terceirizadas que prestam serviço à
Prefeitura. Eu não recebi, em tempo hábil, Ver. João Dib, peço que V. Exª ligue
para a direção do DMLU e dê uma resposta para este Vereador, a resposta sobre
os contratos. Eu quero ler os contratos, eu tenho o direito de saber sobre os
contratos. Eu quero saber dos horários, e quero saber sobre as ruas. Eu quero
saber absolutamente tudo do DMLU para poder ajudá-lo, porque, se eles
desobedecem ao DMLU, eu quero ver se vão desobedecer ao Ministério Público, que
é o fiscal da Lei, que deve fazer as ações. Eu vou levar os elementos para que
o Ministério Público possa fazer as ações contra as empresas terceirizadas do
DMLU. O DMLU foi sucateado na gestão Fogaça, uma gestão incompetente na qual,
por uma mania, por uma visão ideológica e não de gestão, tudo tinha que ser
terceirizado na marra, porque o DMLU estava mal, funcionários velhos, um
desrespeito inclusive com a idade das pessoas. O DMLU vai mal, está indo para a
CTI e, se continuar assim, da CTI não sairá, só sairá para o cemitério. Isso
nós não vamos deixar que aconteça. Não acontecerá enquanto eu tiver voz e tribuna
nesta Casa, e pretendo tê-la integralmente.
Portanto, minhas senhoras e meus
senhores, Porto Alegre tem que mudar, Porto Alegre tem que avançar, a gestão
pública tem que ousar, a gestão pública tem que fazer valer o direito, e não
apenas o dever de pagar as contas para as empresas terceirizadas ficarem mais
ricas, os acionistas mais ricos no final de cada mês. Tem que mudar, tem que
ousar!
Volto à questão das praças. Ver.
João Dib, pois parece que a gente vive em cidades diferentes. Se V. Exª circulasse
pelas praças da Cidade, daria razão a mim, porque V. Exª, pela sua trajetória
política, pela sua trajetória pessoal, não poderia omitir o que os seus olhos
veem. Agora, eu diria o seguinte: V. Exª também não vai negar o que o seu nariz
cheira; se passasse pela Praça da Matriz, porque lá tudo fede, e o fedor, eu
sei, deste ninguém gosta, este ninguém quer. Porto Alegre não está bem, o DMLU
está a caminho da CTI, e espero que seja curado na CTI, porque, para o
cemitério, nós não queremos que o DMLU vá. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ
Cassiá): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá;
Srs. Vereadores; Sras Vereadoras; senhoras e senhores,
eu só não concordo com a fala do meu querido amigo da Bancada do PT, quando ele
afirma, aqui na tribuna, que o DMLU começou a deteriorar o seu serviço agora.
Eu não concordo, porque foi exatamente no Governo do PT, meu querido amigo
Adeli Sell, que o DMLU começou a terceirizar os seus serviços; e terceirizou
tanto que praticamente não sobrou nada para que os servidores ligados ao DMLU
pudessem fazer alguma coisa. Então, a terceirização do DMLU, Ver. João Dib,
começou lá, na época do PT. Se alguém disser que quem sucateou o DMLU, quem
liquidou com o DMLU foi o Prefeito Fogaça ou o Prefeito Fortunati, não, está
equivocado! Quem liquidou com as possibilidades de o DMLU realizar algum
serviço próprio foi a Administração petista, que, infelizmente, entregou a
Administração do Município para o Prefeito Fogaça em péssimas condições, e lá,
no DMLU, tudo terceirizado - essa terceirização chegou, realmente, a um
absurdo. Mas eu faço uma crítica à gestão atual, Ver. João Dib: infelizmente o
lixo está sendo colocado sobre a calçada, porque as administrações atuais não
permitem mais que se façam aqueles recipientes para colocar o lixo. Então as
pessoas são obrigadas a colocar na calçada, e, daqui a pouquinho, em
determinados locais, se produz muito lixo, e as calçadas ficam atulhadas.
Eu estava na Av. Cel. Aparício
Borges - moro por ali - caminhando e, de repente, passou o caminhão de
recolhimento do lixo, passou o caminhão da empresa que faz o serviço, recolheu
os sacos de lixo; o restante do lixo - e era bastante que estava ali colocado
sobre as calçadas - ficou todo ali, e ninguém tomou nenhuma providência.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, eu cumprimento V. Exª pela
crítica construtiva. A Prefeitura vai utilizar o sistema de contêineres para
receber o lixo e deixar a Cidade bastante limpa. Os contêineres serão colocados
em pontos estratégicos, não muito distantes, para as pessoas deixarem seus
sacos de lixo dentro deles.
O SR. LUIZ BRAZ: Ah! Agora vai melhorar! Porque,
da forma como está, a Cidade piorou muito! Os caminhões só recolhem os sacos de
lixo, o que está fora da embalagem fica lá - vejo isso acontecer, e é bastante
o que fica na calçada. Com o recolhimento de lixo da maneira como é feito,
começa-se a perguntar quem vai recolher o restante, se o caminhão do DMLU não o
faz, e a Prefeitura não dá as condições para armazená-lo longe das comunidades
e, principalmente, do contato das crianças, então, como fica? V. Exª dá uma
notícia boa. Acredito que a colocação dos contêineres vai melhorar muito as
condições das ruas. Eu não sei, Ver. João Dib, se não será apenas para o lixo
seco.
Quando fomos visitar Caxias do
Sul, vimos que parte do lixo era levado para esses contêineres, depois vinha um
caminhão para recolhê-los - não havia toque humano. Se isso acontecer em Porto
Alegre, e faz tempo que pedimos essa providência, acredito que vai melhorar
muito o recolhimento do lixo em nossa Cidade, e será um ponto favorável à
Administração do Prefeito Fortunati.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Não havendo mais inscrições,
estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às
11h16min.)
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